Termos de Utilização
Estes termos regulamentam a utilização da plataforma elysoranquivo e definem os direitos e responsabilidades de todos os utilizadores dos nossos serviços educativos financeiros.
1 Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma elysoranquivo (elysoranquivo.com), o utilizador aceita integralmente estes Termos de Utilização. Se não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.
Vinculação Legal
Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a elysoranquivo. A utilização continuada dos nossos serviços após alterações aos termos implica a aceitação das modificações implementadas.
2 Definições e Âmbito
Para efeitos destes termos, consideram-se as seguintes definições:
- "Plataforma" refere-se ao website elysoranquivo.com e todos os serviços associados
- "Utilizador" designa qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- "Conteúdo educativo" inclui todos os materiais formativos disponibilizados
- "Serviços" abrangem todos os programas e recursos oferecidos pela elysoranquivo
A elysoranquivo é uma plataforma educativa especializada em literacia financeira, oferecendo recursos para o desenvolvimento de competências em gestão financeira pessoal e empresarial.
3 Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinados conteúdos, poderá ser necessário criar uma conta na plataforma. O utilizador compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas durante o processo de registo.
Responsabilidades do Utilizador
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
- Atualizar as informações pessoais quando necessário
- Utilizar a plataforma de acordo com as finalidades educativas
4 Utilização Adequada dos Serviços
A plataforma destina-se exclusivamente a fins educativos e de desenvolvimento de competências financeiras. É expressamente proibida a utilização para:
- Atividades comerciais não autorizadas
- Distribuição de conteúdo inadequado ou ofensivo
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Partilha não autorizada de materiais educativos
Código de Conduta
Esperamos que todos os utilizadores mantenham um comportamento respeitoso e profissional nas interações com outros membros da comunidade educativa. Comentários discriminatórios ou comportamentos inadequados resultarão na suspensão ou cancelamento da conta.
5 Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos e materiais educativos, são propriedade da elysoranquivo ou utilizados sob licença apropriada.
O utilizador pode aceder e utilizar os materiais educativos para fins de aprendizagem pessoal, mas não pode reproduzir, distribuir ou comercializar estes conteúdos sem autorização expressa.
Direitos de Utilização
Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar os nossos conteúdos educativos exclusivamente para desenvolvimento pessoal de competências financeiras.
6 Limitação de Responsabilidade
A elysoranquivo providencia conteúdos educativos com fins informativos e formativos. Não fornecemos aconselhamento financeiro personalizado nem garantimos resultados específicos decorrentes da utilização dos nossos materiais.
- Os conteúdos destinam-se ao desenvolvimento de literacia financeira
- Não substituem o aconselhamento profissional qualificado
- As decisões financeiras são da exclusiva responsabilidade do utilizador
- Não garantimos rendimentos ou resultados específicos
Exclusão de Garantias
Embora nos esforcemos por manter a precisão e atualidade dos conteúdos, não podemos garantir que todas as informações estejam sempre completamente atualizadas face às constantes mudanças nos mercados financeiros.
7 Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais na nossa plataforma rege-se pela nossa Política de Privacidade e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Recolha e Utilização de Dados
Recolhemos apenas os dados necessários para providenciar os nossos serviços educativos e melhorar a experiência de aprendizagem. Os dados nunca são partilhados com terceiros sem consentimento explícito, exceto quando legalmente obrigatório.
Direitos do Utilizador
- Direito de acesso aos dados pessoais
- Direito de retificação de informações incorretas
- Direito ao apagamento dos dados
- Direito de portabilidade dos dados
8 Modificações dos Termos
A elysoranquivo reserva-se o direito de modificar estes Termos de Utilização sempre que necessário, especialmente para refletir alterações nos nossos serviços ou mudanças legislativas.
Notificação de Alterações
Os utilizadores serão notificados de alterações significativas através do email associado à conta ou através de aviso prominente na plataforma. As modificações entram em vigor 30 dias após a notificação.
9 Resolução de Conflitos
Qualquer disputa decorrente da utilização da plataforma será resolvida preferencialmente através de mediação. Caso não seja possível, aplicar-se-á a legislação portuguesa e a jurisdição dos tribunais de Portimão.
Procedimento de Reclamações
Para questões ou reclamações, os utilizadores devem contactar-nos primeiro através dos nossos canais oficiais. Comprometemo-nos a responder no prazo de 10 dias úteis.
Contactos
elysoranquivo - Plataforma de Educação Financeira
Parque de Feiras e Exposições de Portimão
Caldeira do Moinho, 8500-726 Portimão, Portugal
Telefone: +351 249 849 309
Email: info@elysoranquivo.com
Última atualização: Janeiro de 2025
Estes termos entram em vigor na data de publicação e aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma elysoranquivo.